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PL aprovado na Câmara sobre animais em pesquisa segue para o Senado
O Projeto de Lei 1153/95, do ex-deputado Sérgio Arouca, que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, foi aprovado pelo plenário da Câmara e seguiu, em 6 de junho, para ser incluído na pauta de votação do Senado. O PL cria ainda o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea).
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Ministro do Meio Ambiente é recebido pela Frente Ambientalista
Em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reiterou sua disposição para dialogar com ambientalistas e deverá receber os grupos de trabalho que compõem a Frente para debater temas como fauna, água, resíduos e clima.
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Grupo de Trabalho vota projeto que consolida leis ambientais
O Projeto de Lei 679/2007, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental brasileira, foi votado em 9 de julho no GT de Consolidação. O PL foi relatado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e apresentado em forma de substitutivo, com dez títulos, correspondendo a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor.
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Proposta prevê venda de animais silvestres para subsistência
Proposta do deputado Silas Câmara (PSC-AM) pretende descriminalizar a venda de animais silvestres em casos eventuais, e em quantidades insignificantes, desde que para fins de subsistência do vendedor ou de sua família. O Projeto de Lei 2800/08 modifica a Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais.
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Os deputados da Comissão de Educação e Cultura (CEC) terão um grande desafio na volta do recesso parlamentar. Trata-se da audiência pública que será realizada no dia 21 de agosto, para debater o substitutivo ao Projeto de Lei 7291/2006 que dispõe, entre outras questões, da proibição dos animais em circos no território brasileiro. No encontro estarão reunidos representantes de organizações de proteção animal, juristas, parlamentares e artistas circenses. Na pauta dos debates um tema polêmico aos olhos de uns, mas um imperativo ético para a grande maioria da sociedade - por fim ao sofimento desses animais. Diversos países, como também estados e municípios brasileiros já disseram não a esta prática.
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A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realizará, no dia 21 de agosto, às 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos 
Em entrevista exclusiva, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Márcio Portocarrero, comenta os grandes desafios brasileiros para atender às demandas do mercado interno, externo e dos consumidores, cada vez mais exigentes em relação ao bem-estar dos animais de produção. Portocarrero também comenta a pesquisa realizada pela WSPA, que revela o que os brasileiros pensam sobre o tema.
