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Entrevista: Carlos Minc
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“O que aconteceu em Santa Catarina mostra exatamente como a irresponsabilidade potencializa a tragédia geoclimática, e isso tem que estar na agenda de preocupações dos gestores”
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Há seis meses à frente do Ministério do Meio Ambiente - MMA, Carlos Minc assumiu a pasta para administrar grandes desafios. Conter o desmatamento na Amazônia é um deles. Para isso, Minc não se limita a montar a complexa equação do desenvolvimento sustentável. Desde que tomou posse, o ministro já participou de 15 atividades de fiscalização lado a lado com os agentes do IBAMA, seja no combate ao desmatamento ou à pesca predatória, como também no tráfico de animais silvestres. Segundo ele, é preciso estar na linha de frente, para ver em que condições se dá esse embate.
No cenário legislativo, Minc tem buscado somar forças com a Frente Parlamentar Ambientalista, hipotecando apoio aos propósitos da bancada e das diversas ONGs que a compõem. Eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 1986, Minc está em seu sexto mandato consecutivo. Em 2007, foi nomeado Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e em maio de 2008 tomou posse no MMA. Nesta entrevista exclusiva, o ministro reafirma a crítica ao desenvolvimento a qualquer custo e a disposição de combater os crimes ambientais no país.
OLA: O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, anunciado em 1º de dezembro, propõe, entre outras medidas, metas para conter o desmatamento. Em movimento oposto, a bancada ruralista defende a mudança no Código Florestal, com diminuição dos percentuais de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais, visando ampliar as possibilidades de ocupação de áreas de risco. Isso pode comprometer o cumprimento das metas propostas pelo Plano?
CM: Não, porque nós estamos atentos. É importante ressaltar que um modelo completamente imprevidente e predatório, que não vislumbra conseqüências graves para a biodiversidade, precisa ser mudado. Por isso estamos empenhados em avançar em várias frentes. Por exemplo com as medidas relativas ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e ações voltadas às unidades de conservação.
O presidente Lula assinou, em novembro, o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. Esta é uma vitória importante, uma vez que a meta é ampliar a cobertura vegetal dos atuais 7% da vegetação original para 27%, constituindo corredores ecológicos e mosaicos de unidades de conservação, que são fundamentais para a preservação da fauna nativa.
Em relação ao plantio da cana de açúcar, está assegurado que a expansão do cultivo não se dará em nenhum hectare de área protegida, ou de floresta primária, mesmo que não esteja em área de proteção. O combate às queimadas também está no foco da nossa atenção.
Quanto ao código florestal, até acho que ele pode sim ser atualizado, pode e deve. Mas é preciso atualizar para melhor. Por isso estamos trabalhando de forma articulada com a Frente Parlamentar Ambientalista e as ONGs, para fazer com que a legislação seja respeitada, e para caminhar em direção ao desmatamento zero, com cadastramento ambiental das propriedades e condicionamento das atividades aos ZEE.
OLA: O MMA vai investir R$ 7,9 milhões para a elaboração de 49 planos de manejo em unidades de conservação (UCs). Esse recurso será destinado também para criação de novas áreas de proteção?
CM: Nós temos 299 UCs das quais cinco criadas na nossa gestão, algumas com mais de um milhão de hectares na Amazônia. Mas vimos que não basta criar UCs. É preciso demarcar, fazer regularização fundiária, infra-estrutura. Por isso estamos investindo mais dinheiro da compensação ambiental para estruturar essas unidades. Fizemos um acordo, com a Caixa Econômica Federal para depósito do recurso proveniente da compensação ambiental. Essa medida vai nos ajudar a controlar a aplicação e execução dos planos de manejo. Constatamos que várias reservas extrativistas, 90%, delas, estavam sem plano de manejo e o ritmo de elaboração era lento. A idéia é lançar editais, para fundações sérias, universidades, envolvendo as lideranças dos extrativistas. A realização de audiências públicas também contribuirá para avaliar se estamos realmente indo no caminho certo da proteção dessas unidades. Outra estratégia é criar mais UCs, inclusive marinhas, porque tem muita fauna marinha ameaçada de extinção. Para se ter uma idéia, só 0,5% do nosso território das plataformas marinhas está protegido.
OLA: O MMA lançou, em novembro, o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Os livros vermelhos constituem importante ferramenta para a conservação e recuperação de espécies, uma vez que alertam os tomadores de decisão, profissionais da área e opinião pública sobre o tema. Mas, em 15 anos o número de espécies ameaçadas quase triplicou. Que lições não foram aprendidas nesse processo, uma vez que o número de espécies ameaçadas aumentou tanto?
CM: A lição que não foi feita está estampada no modelo predatório, no avanço da monocultura. Ainda há muitas pessoas que consideram o meio ambiente como espaço de recursos infinitos, e que as espécies são apenas um obstáculo ao avanço dos seus tratores e dos seus agrotóxicos. Isso não é mais admissível. Essa é uma visão etnocentrista, completamente deplorável.
Durante o lançamento do livro, eu falei que não basta publicar um livro desse e chorar. Precisamos entender o contexto que permitiu que o número de espécies ameaçadas triplicasse e o que podemos e devemos fazer para retirá-las das próximas listas. A educação e a informação, assim como os planos de conservação, são fundamentais nesse processo. Por isso, há um entendimento com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para que cada escola brasileira tenha um Livro Vermelho.
Estamos com programas de reprodução assistida em cativeiro, programas de criação de corredores ecológicos, e novas unidades nas áreas de ocorrência de animais ameaçados. Ou seja, esse livro tem que orientar nossa ação.
OLA: A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. No caso da Lei 9.605, de crimes ambientais, que neste ano completou dez anos, é possível dizer que ela tem cumprido o seu papel em relação aos infratores?
CM: Não. A lei é boa, mas há algumas dificuldades na aplicação, como o fato de que, em 90% das ocorrências, os infratores recorrem e não pagam as multas aplicadas. Mas na nossa gestão demos um importante passo quando o presidente Lula regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. No caso dos crimes contra fauna e flora, ele simplifica e torna mais ágil a cobrança de multas, para impedir que os infratores posterguem por 4, 5 anos para cumprir o que determina a lei. Outro avanço diz respeito ao “perdimento”, que é a possibilidade do órgão público destinar os bens apreendidos, produtos de crimes ambientais. Os recursos oriundos dos leilões realizados para destinar esses produtos são revertidos para as ações de fiscalização. Assim, além de aplicar o recurso no combate ao crime ambiental, evitamos que o criminoso usufrua ou enriqueça do produto do seu crime. É uma forma de combate à impunidade, porque a impunidade é a mãe da renovação do crime ambiental.
OLA: O jornalista Washington Novaes disse, ao referir-se às enchentes em Santa Catarina, que “não se trata mais de proteger o meio ambiente, mas de não ultrapassar limites que põem em risco a própria vida”. O cenário catarinense é um exemplo de como a ocupação desordenada do território e o desrespeito à legislação ambiental podem potencializar acidentes naturais?
CM: Com certeza o caso de Santa Catarina mostra como a ocupação ilegal das margens dos rios, das encostas, o desmatamento e o assoreamento afetam o equilíbrio dos ecossistemas. Claro que houve uma conjugação dos fatores climáticos, mas é claro, também, que a inépcia, a irresponsabilidade, a omissão e a falta de uma visão ambiental da cidade, da ecologia urbana integrada, potencializaram essa combinação de eventos extremos climáticos.
OLA: Os órgãos ambientais têm um papel importantíssimo na conjugação de esforços para prevenção, mitigação e adaptação de acidentes como esse. O senhor poderia comentar?
CM: Veja o caso das favelas do Rio de Janeiro. Cada vez que chove há uma série de problemas, como o carreamento de resíduos para os cursos d’água. No período em que atuei como Secretário Estadual de Meio Ambiente, implementei o Projeto Iguaçu-Sarapuí, com obras de mais de 220 milhões para dragagem dos rios, reflorestamento de suas margens, construção de ciclovia para evitar a volta da ocupação das margens dos rios, realocação de moradias, apoio às cooperativas de reciclagem, educação ambiental e sanitária, e até mitigação e adaptação climática. Estas pistas mais elevadas de ciclovia estão sendo pensadas como barreiras para daqui a 20 30 anos, quando o nível do mar se elevar. O raciocínio é o seguinte: se hoje são áreas que inundam em janeiro e fevereiro, época das chuvas de verão, imagina daqui a 30 anos, quando o nível do mar subir 5, 10 ou 15 centímetros. Este é um exemplo de ações voltadas à precaução e adaptação para as mudanças climáticas. E veja que, a despeito de fazermos hoje todo o nosso dever de casa, ainda vamos sofrer com impactos causados pela ação humana - produto da irresponsabilidade de um século de ganância e desenvolvimento a qualquer custo.
Então, as ações precisam ser pensadas para reduzir, mitigar e adaptar. Ou seja, por em prática o princípio da precaução, para que eventos que inevitavelmente ocorrerão sejam minimizados em relação aos prejuízos socioambientais. O aconteceu em Santa Catarina mostra exatamente como a irresponsabilidade potencializa a tragédia geoclimática e isso tem que estar na agenda de preocupações dos gestores.
OLA: A sociedade brasileira tem se mobilizado no socorro às vítimas da tragédia de Santa Catarina. A WSPA, por exemplo, está apoiando as ações de resgate e cuidados aos animais abandonados, ajudando, desta forma, muitas pessoas também. De que maneira o MMA está contribuindo para minimizar os prejuízos socioambientais na região?
CM: O ministério disponibilizou helicópteros e barcos do IBAMA para ajudar nas operações de resgate. Materiais que foram apreendidos na fiscalização dos crimes ambientais, ou o valor correspondente a eles, também estão sendo doados para ajudar a reconstruir as casas. Também estamos fazendo programas de reflorestamento.
No âmbito macro das decisões governamentais, temos uma série de exigências que contribuem no aspecto preventivo do ordenamento territorial. Nos processos de licenciamento ambiental recentes, eu ordenei que todo grande licenciamento incluísse condicionantes para que as grandes empresas invistam em saneamento e no reflorestamento, com espécies nativas às margens dos rios.
No licenciamento de uma hidrelétrica no rio Madeira, por exemplo, nós listamos oito espécies ameaçadas de mamíferos e peixes da bacia do rio Madeira. Com isso, ficou determinado que a empresa custeasse programas de monitoramento, recuperação, conservação das espécies daquela bacia, assim como em programas de educação ambiental. A partir de agora os processos terão este padrão.
OLA: A educação ambiental é um instrumento importante no contexto da gestão ambiental, assim como na construção de sujeitos ecológicos e sociedades sustentáveis. Qual o foco da campanha lançada em outubro pelo IBAMA - MMA?
CM: A campanha é uma parceria entre o IBAMA e a nossa Secretaria de Articulação Institucional (Saic), que é dirigida pela Samyra Crespo. O foco é o combate à crueldade contra os animais. A intenção é sensibilizar os estudantes em relação à fauna silvestre, em especial às questões relativas ao tráfico de animais silvestres. Educando as crianças e jovens, estaremos educando também os adultos, por exemplo, a não comprar animais silvestres sem verificar a procedência, e se estão autorizados pelo IBAMA.
Há três meses eu participei de uma grande operação, no interior de Pernambuco, para apreensão de animais vítimas do tráfico de silvestres. Foi uma das maiores do país, com um total de 1,6 mil animais apreendidos, a maioria pássaros. Vários deles já foram reintroduzidos em seus habitats. O nome da operação era vôo livre. A lógica era pássaro solto, traficante na gaiola.
A campanha que o MMA lançou tem vasto material informativo e envolve a realização de palestras nas escolas. Desta forma os estudantes vão perceber a crueldade que está por trás da captura, transporte e comércio ilegal das espécies silvestres. Esta realidade precisa mudar e a educação ambiental tem muito a contribuir.
OLA: O Substitutivo ao PL 7291/06, que aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura (CEC) dispõe, entre outros aspectos, sobre a proibição de animais em circos. Qual o posicionamento do MMA sobre a matéria?
CM: Nós somos francamente favoráveis ao PL. E com a aprovação, os animais deverão ser destinados a zoológicos que sejam bem estruturados, ou outras instituições conservacionistas que tenham áreas de soltura assistidas, com acompanhamento do IBAMA. Nós inclusive interditamos, há pouco tempo aqui em Brasília, o “Le Cirque”, com apreensão de diversos animais, que agora estão no zoológico de Brasília. Esse episódio foi uma guerra aqui, eu fui pressionadíssimo por bancadas que defendem o uso de animais em circos. Mas isso não cabe mais no mundo atual. Há circos maravilhosos como o de Pequim, Soleil, que divertem o mundo inteiro e não têm animais. Não é verdade o argumento de que sem animais não tem espetáculo. Os animais utilizados em circos vivem em condições absurdas – confinados, massacrados, sem dentes - como o hipopótamo apreendido aqui, que vivia em área de dois metros quadrados, girafas com o pescoço curvado porque não cabiam sob a lona. Isto é inadmissível.
O Ministério do Meio Ambiente não tem uma posição ambígua nem vacilante em relação a esse tema. Para nós está claro que lugar de bicho é na natureza. No caso de domésticos, que fiquem com famílias que tenham os devidos cuidados, a chamada guarda responsável, e todo o carinho necessário.
OLA: O G77, bloco que reúne cerca de 130 países em desenvolvimento, acolheu pela primeira vez, na sede da ONU em Nova York, uma reunião sobre o bem-estar animal e o seu impacto sobre os meios de subsistência dos seres humanos. Além de representar um marco para a consolidação das políticas de bem-estar animal, o encontro reforça a atuação da WSPA na luta pela aprovação na ONU da Declaração Universal de Bem-Estar Animal - DUBEA. Qual a posição do Ministério do Meio Ambiente em relação a uma declaração dessa natureza?
CM: O ministério apoiaria. Eu sou professor, fiz a lei de educação ambiental do Rio de Janeiro, escrevi mais de oito livros e acredito muito que uma sociedade que maltrata os animais é uma sociedade desumana. Ela vai ter sempre a semente da violência, do ódio e da discriminação. Se desejarmos que a sociedade seja mais consciente, mais humana, mais solidária, menos egoísta, menos predatória e que incentive o amor a todas as formas de vida, então precisamos de instrumentos dessa natureza.
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