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Congresso Nacional
Ministro pede pressa na aprovação do PL que cria o Ministério da Pesca
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Altemir Gregolin destacou o potencial do setor pesqueiro do Brasil e pediu para que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado ainda este ano.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) declarou que está empenhado em agilizar a divulgação do relatório sobre o Projeto de Lei 3960/08, de autoria do Executivo. O PL que está sendo analisado por uma comissão especial, criada em 26 de novembro, é de autoria do Poder Executivo e transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura. A proposta também define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA), além de criar cargos e funções de confiança em vários órgãos.
Inicialmente, a criação do Ministério da Pesca foi instituída pela Medida Provisória 437/2008. Apresentada em 30 de julho, a medida foi alvo de críticas por não ser considerada de caráter urgente. Em 29 de agosto, o governo decidiu revogar a MP e apresentar o projeto.
Audiências
Uma audiência pública, realizada em 2 de dezembro, a pedido do deputado Cirilo, contou com a presença dos Ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Na audiência, os ministros afirmaram que o projeto apresentado é fruto de um longo processo de negociações. O manejo da pesca está entre os pontos que causaram divergências entre as pastas. Segundo Minc, não adiantaria a área ambiental ficar encarregada da fiscalização apenas, sem discutir o manejo. O ministro destacou que se uma espécie entrar em extinção, a área ambiental será responsabilizada por força de acordos internacionais. “É necessário que se definam parâmetros da atividade relativos aos períodos de defeso”, explica. O defeso é um período de parada da pesca para fins de proteção e sobrevivência das espécies na época de sua reprodução.
Pelo acordo firmado, a fiscalização ambiental caberá ao Ministério do Meio Ambiente, e as competências relativas ao manejo serão compartilhadas com o Ministério da Pesca. Além disso, o futuro ministério também terá uma estrutura de fiscalização para atividades exclusivas de sua competência.
Minc fez um apelo aos deputados da comissão especial para que não alterem muito a proposta, uma vez que o texto atual reflete um acordo "arduamente negociado". Tanto a pressa demandada por Gregolin quanto o pedido de cautela nas mudanças ainda enfrentam a maratona de requerimentos dos parlamentares, que solicitam novas datas de audiência pública para ouvir representantes do setor pesqueiro.
No dia 3 de dezembro foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura e Associação Brasileira dos Criadores de Camarão. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento da deputada Sandra Rosado para realização de audiência pública com participação de representantes do setor pesqueiro do Estado do Rio Grande do Norte.
Potencial
De acordo com Gregolin, o Brasil produz um milhão de toneladas de pescado por ano, o que configura um dos maiores potenciais pesqueiros do mundo. O ministro informou que o setor pesqueiro emprega 3,5 milhões de pessoas no Brasil e gera aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Segundo ele, a produção pode chegar a 20 milhões de toneladas anuais e a receita poderá ultrapassar R$ 350 bilhões.
Confira no quadro outros requerimentos apresentados pelos parlamentares da comissão especial.
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Requerimentos (incluídos na pauta da reunião ordinária de 10/12/2008)
- Requerimento 8/2008, do deputado Wandenkolk Gonçalves - propõe desdobramento do projeto.
- Requerimento 9/2008 do deputado Rômulo Gouvea - "requer a realização de reunião de audiência pública com representantes do setor pesqueiro do Estado da Paraíba, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta comissão".
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