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Congresso Nacional
Projeto aprovado na Comissão de Educação e Cultura incentiva educação para sustentabilidade
Autor da proposta diz que as escolas devem estar à frente da construção de um novo modelo de civilização.
O Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC) em 3 de dezembro, institui no Brasil a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Poucos conhecem o fato de estarmos vivendo na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Muito se tem falado sobre o tema, mas pouco se tem dito sobre como e porque a relação da espécie humana entre si, com as outras espécies e com a natureza chegou ao ponto de comprometer a própria continuidade da vida na Terra”, justifica o autor da proposta. Segundo ele, a Década da Educação para a sustentabilidade “só poderá acontecer se os gestores e os educadores do sistema formal de ensino promoverem uma educação que propicie a compreensão do funcionamento da teia da vida, que torne possível a percepção das estreitas conexões existentes entre as condições do ambiente, as condições sociais e as condições econômicas”. O parlamentar ressalta que as escolas devem estar à frente da construção de um novo modelo de civilização.
A matéria foi aprovada com supressão de artigos e alteração da ementa. De acrodo com a relatora, deputada Ângela Portela (PT-RR), a proposta está alinhada com as diretrizes da Assembléia Geral da ONU e incentiva o debate das questões ambientais na sociedade. A deputada ressalta que “há necessidade urgente de ações articuladas de fiscalização, legislação e informação que provoquem mudanças no nosso comportamento e no de todos os habitantes deste planeta, sob pena de, por omissão, continuarmos a sacrificá-lo e destruí-lo”.
No voto, a relatora suprime artigo para preservar o termo educação ambiental. Portela defende a manutenção do termo ao invés de modificá-lo para “educação para o desenvolvimento sustentável”, tal como indicado no projeto original. “A expressão educação ambiental está convencionada, adotada e ratificada, razão porque não comungamos da necessidade de alterá-la, como está sugerido no projeto, uma vez que a idéia de sustentabilidade é inerente à educação ambiental”, explica a relatora. Também fica suprimido o artigo que estabelece a disciplina Educação Ambiental como obrigatória e define seu conteúdo nos diferentes cursos. Da mesma forma, a parlamentar retirou artigos que indicavam a disciplina Educação Ambiental como requisito obrigatório para a conclusão dos cursos de licenciatura. Segundo ela, a educação ambiental deve permear todas as disciplinas.
De acordo com o artigo 2º da Lei 9795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”.
Década
A ONU adotou, em dezembro de 2002, a Resolução nº 57/254, que proclama a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável - DEDS (de 2005 a 2014). A medida tem implicações complexas e mobiliza a sociedade para o grande desafio de estimular a mudança de atitude e responsabilidade para com o ambiente e todos os seres vivos. Trata-se de um conjunto de parcerias para reunir uma grande diversidade de interesses e preocupações. A intenção é formar uma rede de responsabilidades pela qual os governos, as organizações internacionais, a sociedade civil, o setor privado e as comunidades locais de todo o mundo possam demonstrar o compromisso, na prática, de aprender a viver de forma sustentável.
O objetivo principal é a integração de valores inerentes ao desenvolvimento sustentável em todos os aspectos do ensino para encorajar mudanças no comportamento e permitir a formação de uma sociedade mais sustentável e mais justa. A visão básica da DEDS é um mundo onde todos possam ter oportunidades para se beneficiarem com a educação e aprender valores, comportamentos e estilos de vida necessários à sustentabilidade e para uma transformação social positiva.
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Para acompanhar a tramitação do PL 3681/08 clique aqui.
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