|
Destaques
Instrução Normativa do MAPA recomenda boas práticas de bem-estar animal
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou, em 13 de novembro, a Instrução Normativa nº 56, que estabelece procedimentos gerais de recomendações de boas práticas para Animais de Produção e de Interesse Econômico – REBEM. A medida abrange os sistemas de produção e o transporte. O anúncio foi feito pelo Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Márcio Portocarrero, e membros da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do ministério. O encontro contou com a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), associações de produtores e outras entidades do setor. A Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) foi representada pelo Diretor Regional Antonio Augusto Silva.
As recomendações do MAPA abrangem aspectos relacionados ao manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, dieta apropriada e segura, instalações adequadas aos sistemas de produção das diferentes espécies, e o transporte, de forma a reduzir o estresse, evitar contusões e o sofrimento.
De acordo com a Instrução, que está em vigor desde 7 de novembro, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) vai publicar manuais de boas práticas de bem-estar, com recomendações específicas para cada espécie animal, conforme sua finalidade produtiva e econômica.
Avanços
Portocarrero destacou o amadurecimento do setor e os avanços alcançados com as medidas adotadas pelo MAPA. Segundo ele, o ministério está atuando como indutor do processo, lado a lado com o setor produtivo, para que se encontrem os parâmetros próprios do Brasil, mas que sejam aceitos pelo mercado mundial. “Não vamos impor regras, mas incorporar as indicações debatidas com o setor produtivo, para que o Brasil assuma efetivamente o seu lugar de destaque no mercado mundial”, afirmou.
O secretário ressaltou a contribuição dada pela WSPA no processo de construção dos referenciais de boas práticas, e citou a pesquisa realizada pela ONG, que revela a crescente preocupação dos consumidores brasileiros com o bem-estar dos animais de produção. “Além das questões morais e éticas, é preciso valorizar o consumidor por meio de campanhas, com as informações necessárias quanto às boas práticas do setor, de modo a favorecer o consumo responsável”.
Segundo Antonio Augusto Silva, da WSPA, a formulação e execução das políticas públicas do MAPA são um marco importante, pois pela primeira vez se inclui, explicitamente, a linguagem do bem-estar animal no texto oficial do governo. “É uma sinalização extremamente positiva por parte do Ministério”, conclui o Diretor da WSPA no Brasil.
Rodrigo Justus, representante da CNA, afirmou que a Instrução Normativa é um passo importante para construir normas mínimas. “Ao mesmo tempo vai contribuir para balizar investimentos do setor produtivo. Desta forma, é possível organizar e planejar como investir, considerando os nossos mercados e as adaptações necessárias”. Justus ressaltou que é preciso garantir a liderança no mercado, de forma transparente, por meio de regras adequadas. Ainda segundo ele, o diálogo com instituições como a WSPA e os pesquisadores é muito bem-vindo. “Esse diálogo vai propiciar um equilíbrio para que a produção seja feita de forma adequada e científica”, comentou.
Para o representante do Sindirações, Carlos Alberto Albuquerque, é inexorável a demanda global existente por produtos com bem-estar animal agregado. “Se somos fornecedores, temos que nos adaptar. Os países que compram nossos produtos já praticam internamente uma série de exigências e certamente farão o mesmo com os fornecedores”, avaliou.
Andréa Parrilla, coordenadora da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do MAPA, falou sobre as políticas de bem-estar animal que estão em curso, e situou o Brasil no contexto do debate mundial sobre bem-estar animal. Segundo ela, apesar da crise, o Brasil é potencialmente o país com chances de avançar no setor. Parrilla salientou a necessidade de concentrar esforços na área de transporte dos animais de produção, como também na área de pesquisa, a exemplo da parceria que teve início com a Embrapa.
A coordenadora destacou que o bem-estar animal favorece a qualidade do produto, a resistência à doenças, segurança dos funcionários e animais, melhora a imagem do produto, a eficiência econômica, atende às demandas do consumidor e evita possíveis barreiras comerciais.
|
