Maus-tratos a cães de aluguel
 Projeto aprovado na Câmara Municipal de Curitiba trata da regulamentação do aluguel de cães para vigilância. Entidades de defesa dos animais alegam que os cães são vítimas de maus-tratos e conseguem suspender o processo, com apoio do MP, além de chamar atenção da comunidade para discutir o tema. O próximo passo é apresentar projeto proibindo a atividade. Maioria da população apóia iniciativa. Leia mais ->
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Entrevista: Promotora de Justiça do DF Kátia Christina Lemos
 "É inconcebível o número de carroças que circulam na capital do país"
Autora de diversas ações civis públicas em defesa do meio ambiente, aí incluído o bem-estar animal, a Promotora de Justiça do Distrito Federal, Kátia Christina Lemos, revela em entrevista exclusiva ao OLA por que entrou no debatedo Programa Brasília Cartão Postal, que pretende retirar de circulação do Plano Piloto os veículos de tração animal.
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Legislativo
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Comércio de cães e gatos é regulamentado em São Paulo
A Lei nº. 14.483/07, de autoria a do Vereador Roberto Tripoli (PV-SP) regulamenta a criação comercial e a venda de cães e gatos no Município de São Paulo e diz não aos abusos. Canis e gatis comerciais só poderão exercer suas atividades mediante licença de funcionamento fornecida pela Prefeitura, além do registro no CadastroMunicipal da Vigilância Sanitária. Nova lei também resguarda os compradores.
Comissão de Legislação Participativa lança cartilha
O semestre começou com festa da cidadania no salão nobre do Congresso Nacional. Trata-se de comemoração de seis anos de existência da Comissão de Participação Legislativa (CLP), que reuniu, em 7 de agosto, parlamentares, especialistas e representantes de movimentos sociais. Confira quais são os mecanismos de participação social oferecidos por esta comissão.
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Projeto de Lei em tramitação
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PL determina veiculação gratuita de campanhas de educação ambiental
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as emissoras de TV e rádio a veicularem campanhas institucionais de educação e preservação ambientais gratuitamente. Confira os detalhes do PL de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).
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Brasil
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- Programa Brasília Cartão Postal proibirá animais de tração em área tombada
A ser lançado em setembro, o Programa inclui medidas como a proibição dos veículos de tração animal (VTAs) que circulam pelo Plano Piloto, área tombada pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. A Promotora de Defesa do Meio Ambiente, Kátia Christina Lemos, entrou no debate e sugeriu que a medida seja estendida para todo o DF.
Abaixo-assinado com 30 mil assinaturas será entregue ao Prefeito Municipal para implantação de projeto de controle populacional de cães e gatos.
Em audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, parlamentares e comunidade discutiram o projeto de lei do vereador Deglaber Goulart (PSDB), que proíbe a vivissecção e o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico e psicológico.
O 12º. encontro do Grupo de Trabalho (GT) sobre Criação, Termo de Guarda e Proteção contra Maus-tratos aos Animais, realizado em julho deste ano, cumpriu seu papel. Como grupo consultivo, finalizou a minuta de Resolução a ser encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade Fauna e Recursos Pesqueiros do CONAMA. Confira os desdobramentos.
A Câmara Técnica de Biodiversidade Fauna e Recursos Pesqueiros do CONAMA reuniu-se em agosto deste ano. Na pauta, análise da proposta de Resolução que estabelece critérios para determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. O texto foi objeto de pedido de vista das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste - AMDA na última plenária.
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Destaques
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- ONGs encaminham manifesto ao governador do RJ
- Esterilização de animais em CCZ é tema de audiência em Alagoas
- Programa de rádio Trilha Animal chega a Lisboa
- Comunicação e educação ambiental no SNUC
- II Congresso Internacional em Bem-Estar Animal da WSPA
- GT de Fauna inicia mobilização no Congresso
- III Seminário catarinense de controle de zoonoses, educação humanitária e bem-estar animal
- Confira fotos da "Animais em Foco" no Rio
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Editorial
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A discussão sobre o bem-estar animal vem ganhando força em todo o mundo, principalmente nos países desenvolvidos. Conceitos relativos aos usos da vida animal são revistos, abre-se o espaço para a formulação de novas óticas e valores e com eles novas regras e repertórios passam a desenhar a trajetória de todos os seres. A despeito dessas mudanças, a humanidade tropeça nas resistências e abusos que são de toda ordem.
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