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Entrevista: Promotor Benedito Wilson Sá
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"Consumimos carne sem saber como se desenvolve esse processo produtivo, como os animais são transportados e, principalmente, como são abatidos"
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O Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém do Pará, Benedito Wilson Sá, é doutorando em Direito, membro de vários Conselhos no Estado do Pará, entre eles o de Meio Ambiente, e professor com atuação em universidades paraenses. Benedito Sá não esconde sua paixão pelas palavras, seja como articulista de jornais locais ou transitando pela literatura, como sócio efetivo e perpétuo da Academia Paraense de Letras ou autor de livros nos gêneros poesia, crônica e contos.
Como Promotor de Justiça, teve importante vitória com ação civil pública interposta em 2007. Em entrevista exclusiva ao OLA, o Promotor adianta que outra ação está em andamento - desta vez, visando à proibição de todo e qualquer embarque de animais vivos para outro estado da federação brasileira e/ou, principalmente, para o exterior, em virtude dos maus-tratos a que são submetidos os animais.
OLA: O senhor foi o autor da ação civil pública que culminou na proibição do embarque de gado vivo no porto de Belém. O que motivou tal ação?
BS: Diversos motivos levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com a ação civil pública: o grau acentuado de maus-tratos que a operação representava para os animais, uma vez que eles eram transportados do sul e sudeste do Pará. Alguns por mais de 400 km, espremidos em carro boiadeiro, sem tratamento adequado, sem comida ou mesmo água para beber. Chegavam a passar de dois a quatro dias nessas condições.
Outro motivo diz respeito ao odor insuportável que exalava das fezes e urina dos animais que embarcavam no porto. Havia um mal-estar coletivo dos que transitavam na região do cais – trabalhadores, moradores e até mesmo das pessoas internadas em hospitais próximos.
Os armazéns e a estação das docas são bens imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico estadual e municipal, um dos melhores e mais aprazíveis pontos turísticos de Belém. Com o forte odor, a região teve a freqüência de turistas diminuída.
OLA: Os bois eram embarcados anteriormente em Barcarena. Por que e desde quando o embarque passou a ser feito em Belém?
BS: Alegam os empresários que Barcarena sofre uma forte concorrência da Vale do Rio Doce no embarque de seu minério. Alegam, também, que o porto de Barcarena só serve para navios de grande porte; coisa que, sinceramente, não acredito. O embarque no porto de Belém começou a ser feito há mais ou menos três anos.
OLA: O número de animais embarcados é muito alto e as condições de confinamento e transporte são cruéis. O contexto dessa atividade, por si só, não justificaria invocar o artigo 32 da Lei 9.605, que dispõe sobre os maus-tratos?
BS: Concordo; tanto é que requisitamos tombamento de inquérito policial para que todos os envolvidos sejam responsabilizados criminalmente.
OLA: Antes da proibição do embarque o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Agricultura chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Quais os principais pontos acordados?
BS: Com o TAC pretendia-se garantir o acesso de todos aos bens tombados; evitar o mau cheiro exalado das fezes e urina dos animais e oferecer conforto aos animais na operação pré-embarque.
OLA: O senhor pretende impetrar ação para solicitar a proibição do transporte de gado vivo em todo o estado do Pará?
BS: Sim, haja vista o acentuado grau de maus-tratos que tal operação provoca nos animais. Além disso, a exportação de gado não permite que aqui em Belém, ou mesmo no estado do Pará, haja uma verticalização da produção de carne, de forma a promover a socialização dos benefícios decorrentes da atividade, como, por exemplo, o aproveitamento do couro, chifre, uso de energia, emprego de mão-de-obra, entre outros.
OLA: Quando os deputados estaduais aprovaram a taxa criada pelo Estado para exportação de boi, ficou clara a disputa de mercado existente entre os setores envolvidos na produção e exportação. No meio dessa lide ficam os consumidores, sujeitos ao aumento do produto, e os animais que sofrem com os maus-tratos. Qual sua opinião a respeito?
BS: Essa taxa, na realidade, ficou muito aquém da expectativa criada com a permanência do gado a ser comercializado no mercado interno, ou mesmo como instrumento de inibição da exportação do gado em pé, uma vez que, pelo seu baixo valor, o melhor seria mesmo que tal operação (embaque de gado vivo) não se realizasse e/ou que a exportação de bovinos pudesse ser substituída pela exportação de carne industrializada, de gado abatido em solo paraense, onde haveria uma socialização dos benefícios dessa atividade. Haveria uma democratização dos benefícios e evitaria, também, maus-tratos aos animais. Significa dizer que seriam agregados valores econômicos e sociais.
OLA: Além das condições precárias e insalubres existentes no embarque do gado para o Líbano e a Venezuela, há mortalidade de animais e grandes perdas do ponto de vista comercial, em função da ausência de bem-estar animal no processo produtivo. O senhor concorda?
BS: Claro! A imprensa e a WSPA também vêm, ao longo do tempo, noticiando inclusive acidentes ocorridos nessa operação que chocam a todos. Além disso, há uma imensa massa de consumidores que se negam a consumir carne de animais sujeitos aos maus-tratos. O povo começa a se conscientizar de que é necessário afastar de sua mesa comida originada de animais maltratados.
OLA: Mas, ainda assim, no Brasil, e no caso específico da exportação de boi pela rota Belém-Líbano, falta informação para o consumidor sobre o processo produtivo, diferentemente do consumidor europeu, que é muito exigente com relação ao bem-estar animal como valor agregado aos produtos.
BS: Ainda falta muita informação. Consumimos sem saber como se desenvolve esse processo produtivo, como são transportados e, principalmente, como são abatidos.
OLA: A empresa Kaiapós, exportadora de gado vivo, entrou com embargo de declaração contra a decisão da Juíza Rosileide Filomeno de proibir o embarque de bois vivos pelo porto de Belém. Mas o MP conquistou nova vitória quando, em 12 de fevereiro, a Juíza manteve a proibição. Ainda cabe recurso aos perdedores?
BS: Na 1a. Instância não. O próprio Tribunal de Justiça do Estado, através da desembargadora Carmency Cavalcante, negou aos exportadores liminar em um agravo de instrumento e, no mérito, o procurador do Ministério Público oficiante perante o tribunal, também já se manifestou contrário ao embarque de boi em pé.
São inúmeros os problemas acarretados ao povo paraense por essa atividade. Mas todos ficaram encantados com a atuação não só do MP, mas pelas diversas informações trazidas à tona envolvendo a operação, inclusive a questão dos maus-tratos.
OLA: O senhor entrou com ação na Justiça, em 20 de fevereiro, contra a empresa Kaiapós, solicitando multa e indenização por danos morais coletivos. Quais os argumentos utilizados e a quem será revertido o valor, caso a ação seja vitoriosa?
BS: O embargo de declaração com efeito modificativo na verdade é um instrumento exclusivamente protelatório, inclusive isso foi reconhecido pela própria magistrada. Não havia nada a esclarecer, não havia nada obscuro, lacunoso, nenhum erro ou omissão. Os pontos de sustentação de nossa ação são basicamente dois: a litigância de má fé e o prejuízo que demandou da postulação da ação ao julgamento de mérito da mesma, onde a sociedade se viu obrigada a conviver, cotidianamente, com os maus-tratos, o mau cheiro e a inacessibilidade a um bem integrante do Patrimônio Histórico.
No caso da ação ser vitoriosa, a indenização será revertida em favor do Fundo de Meio Ambiente.
OLA: Como o senhor avalia a atuação do Instituto ASSCOMA - Defesa Animal e Educação Sócio-Ambiental - nesse episódio do embarque de bois vivos pelo porto de Belém?
BS: A doutora Olinda Cardias, presidente do ASSCOMA, é uma infante, uma guerreira, uma “linha de frente” em tudo o que faz. Possui uma grande preocupação com os maus- tratos aos animais. Já a conhecíamos de outras empreitadas. Por isso quero crer que o Instituto é, e com certeza será sempre, uma organização que espelha o caráter, a personalidade e o espírito de sua dirigente. Nesse episódio sempre contamos com seu apoio incondicional. Esteve sempre vigilante, de sentinela, pressionando todos os entes envolvidos com o problema e cobrando postura compatível com o bem-estar animal. Foi uma parceira.
OLA: A coalizão "Trate com Cuidado", da qual a WSPA é integrante, realiza uma campanha solicitando aos governantes do mundo que acabem com o transporte por longas distâncias cruel e desnecessário de animais para o abate. Qual a sua opinião sobre essa iniciativa?
BS: É imprescindível. Fundamental para a conscientização da sociedade humana sobre o problema, independente de seu grau de desenvolvimento. Para se evitar maus-tratos não é necessário alto grau de cultura ou de desenvolvimento social; basta que tenhamos em mente que os animais também fazem parte da biosfera e devem ser tratados com respeito. Falta muito para que o mundo se conscientize disso, por isso campanhas dessa natureza serão sempre bem-vindas.
OLA: A pecuária bovina ocupa 220 dos 850 milhões de hectares no Brasil. A expansão dessa atividade na Amazônia (78% do desmatamento se deve à formação de pastos) responde por impactos ambientais significativos. O senhor acredita que essa pressão ambiental possa contribuir para a redução da atividade agropecuária no futuro?
BS: Com certeza. A Amazônia possui uma vocação natural, e por certo esta não passa pela formação de pastagens. A região é um patrimônio universal, por isso defendemos a tese de que todos os países desenvolvidos deveriam pagar uma taxa, por menor que fosse, pelo uso dos benefícios que tal ambiente oferece à humanidade.
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