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Mais um ano legislativo inaugurado
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Ano Legislativo: os desafios de 2008
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Se o ano de 2007 foi de conquistas para a proteção animal, 2008 reserva muitos desafios
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Na sessão legislativa que abriu os trabalhos do Congresso Nacional em 2008, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia defendeu a aprovação de novas regras para a tramitação de medidas provisórias e destacou os bons resultados alcançados em 2007, especialmente em relação às comissões permanentes e temporárias. Na cerimônia, tanto o presidente da Câmara quanto o Senador Garibaldi Alves Filho, presidente do Senado, falaram da importância do Legislativo como representante da vontade popular e como fórum legítimo para o debate de interesses convergentes. De fato, a Casa terá questões complexas a enfrentar, entre elas aquelas relativas à área ambiental, aí incluídas as matérias referentes à proteção e bem-estar animal.
“Retomamos os trabalhos legislativos conscientes de nossa responsabilidade perante uma sociedade que espera respostas eficientes e duradouras para questões que serão decisivas em qualquer estratégia de desenvolvimento nacional”, disse Chinaglia em seu pronunciamento.
No plano da proteção animal, o ano de 2007 registrou muitos avanços no cenário legislativo, especialmente nos estados e municípios brasileiros. Mas 2008 inaugura a agenda parlamentar repleta de desafios – tanto em nível federal, quanto nas esferas estadual e municipal. Nas diversas comissões do legislativo federal, tramitam projetos de lei considerados fundamentais para a proteção e o bem-estar animal. Mas, a tramitação das matérias terá início a partir da definição dos líderes partidários quanto à distribuição das 20 comissões permanentes entre as legendas.
Três grandes blocos estão formados para o início da nova Legislatura. Um dos blocos foi constituído por PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB; outro tem em sua composição PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN; no terceiro bloco estão PSDB, DEM e PPS. Com base nessa composição, os integrantes e presidentes de comissões serão escolhidos.
Desafios
Esse movimento das cadeiras é acompanhado de perto pelos vários Grupos de Trabalho que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista, maior bancada do Parlamento. Segundo Lídia Parente, Assessora Parlamentar da Fundação SOS Mata Atlântica, a Frente está priorizando de três a quatro projetos dos respectivos GTs, para que sejam trabalhados junto aos parlamentares e agilizada a votação das matérias. Parente cita os PLs referentes ao Imposto de Renda Ecológico, a PEC do Cerrado e o de Florestas como prioritários. “Cada vez mais estamos tendo apoio dos deputados da Frente Ambientalista, para as reivindicações da sociedade brasileira no que diz respeito aos grandes temas ambientais”, revela.
A Frente Parlamentar Ambientalista foi reinstalada há um ano. De acordo com o coordenador da bancada, deputado Sarney Filho (PV-MA), em 2008 a meta é aperfeiçoar as ações. “A Frente Parlamentar Ambientalista foi recriada no ano passado, com o objetivo de assegurar que a agenda ambiental integrasse a pauta do Legislativo federal, bem como de apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Hoje, contamos com 308 integrantes, das mais variadas orientações políticas e ideológicas. Idéias e valores marcados pela preocupação com a questão ambiental têm-se mostrado, para nossa satisfação, mais vigorosos do que filiações partidárias”. O coordenador destaca que nesta Legislatura a Frente vai reforçar o debate sobre projetos importantes em tramitação, como o Pacote Verde, e continuar promovendo debates semanais, reunindo parlamentares, segmentos do governo e representantes da sociedade civil.
De acordo com a Drª Ana Nira Junqueira, Médica Veterinária e Consultora da Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), entre as prioridades do GT de Fauna está o PL 7291/06, que dispõe sobre o emprego de animais da fauna brasileira e exótica na atividade circense.
Em novembro de 2007, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator do PL, apresentou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) seu parecer favorável pela aprovação do PL, na forma de substitutivo. O Diretor Regional da WSPA Brasil, Antônio Augusto Silva, encaminhou carta ao deputado Biffi, à época da apresentação do parecer. Diz a carta: "Vimos parabenizá-lo pelo parecer ao PL 7291/06, principalmente pela argumentação de que 'a interdição da exploração de animais é coerente com a legislação ambiental brasileira, com as diretrizes internacionais e com os valores ecológicos, necessários à sobrevivência do Planeta'. Temos certeza de que o seu parecer equipara o Brasil às mais desenvolvidas nações do mundo, que já eliminaram a presença dos animais em circos e reduziram seu sofrimento".
São José dos Pinhais, no Paraná, é o mais recente município a entrar para a lista das cidades que vedam a exibição de animais em espetáculos circenses.
 O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), coordenador do GT de Fauna da Frente Ambientalista, confirma que os esforços do Grupo estarão voltados para a aprovação do PL federal que trata da proibição de animais em circos. Outra matéria considerada como prioridade para o deputado, é a designação de relator para a proposição de sua autoria, que institui o Código Nacional de Bem-Estar Animal. Tripoli ressalta que é preciso, ainda, continuar avançando em relação aos programas de controle de natalidade, a exemplo de estados e municípios que aprovaram normas nesse sentido. O deputado se refere aos Centros de Manejo de Animais Silvestres como outra grande preocupação. “Precisamos normatizar esta questão, verificando com seriedade os aspectos relativos aos criadouros conservacionistas e comerciais”, revela.
Na qualidade de vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o deputado tucano integrou expedição em visita à estação Antártica Comandante Ferraz e registrou um diário de bordo em seu site. A base permite que os diversos setores da sociedade brasileira conheçam o trabalho científico desenvolvido pelo Programa Antártico Brasileiro (Proantar). “O cenário da Antártica é fantástico e ao mesmo tempo em que nos dá uma sensação de paz, nos remete ao incômodo dos eventos relativos ao aquecimento global. Tive a oportunidade de conferir estudos que registram a possibilidade de migração dos tubarões para aquela área, fato que causará um grande desequilíbrio ao ecossistema local. Os animais que lá vivem já começam a sentir os impactos da ação humana no Planeta”, revela. O parlamentar está propondo uma discussão mais aprofundada sobre esses impactos. “No caso do Brasil, por exemplo, é urgente que se tenha uma solução definitiva para o desmatamento e queimadas e a reflexão tem que ser de toda a sociedade”, afirma.
Um evento agendado para 27 de março, no auditório Freitas Nobre, vai esquentar o debate sobre o PL dos circos. Por iniciativa do deputado Paulo Rubem Santiago Ferreira (PDT-PE), será realizado o Fórum Nacional do Circo. Segundo a assessoria do parlamentar, a programação de debates é ampla e inclui o tema exibição de animais em circos. O evento vai reunir pessoas ligadas ao mundo dos espetáculos circenses e terá a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, do escritor Ariano Suassuna e de instituições de proteção animal, entre elas a WSPA.
 O deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), concorda que a grande expectativa para este ano está na aprovação, em nível nacional, da proibição de animais em espetáculos circenses. “Ano passado fiquei muito feliz porque Curitiba conseguiu proibir essa prática. Mas precisamos fazer o mesmo em todo o País. E além da proibição, é necessário que o Poder Público, por meio do IBAMA, assuma seu papel em relação à destinação dos animais”, afirma. Camargo é autor do PL 1376/2003, que dispõe sobre a prática de controle da natalidade de caninos e felinos. Segundo ele, o projeto está no Senado, aguardando designação de relator. O deputado renovou sua disposição em apoiar as iniciativas encaminhadas pelas instituições de proteção animal ao legislativo federal.
Iniciativas
O controle da natalidade de caninos e felinos é luta antiga das pessoas que atuam na área de proteção animal. Luta para que leis sejam aprovadas e, nos municípios onde existirem, que sejam cumpridas. É o caso do município de Maceió, que de acordo com Ângela Seabra, presidente do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA), não cumpre o que dispõe a Lei Municipal 5318/2003. Em seu artigo 26º, a norma determina que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é responsável pelo controle de natalidade de caninos e felinos. Segundo ela, o cumprimento é parcial, implicando em situação de abandono e sofrimento dos animais “descartados” pela população. Seabra destaca que o NEAFA está buscando, juntamente com o Ministério Público Estadual e com o próprio CCZ, o apoio da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, para o cumprimento, na íntegra, da lei municipal, promovendo a esterilização dos animais e a educação ambiental da população.
Quanto às proposições, a presidente ressalta que o município precisa, com urgência de legislação que proteja os animais utilizados em veículos de tração. “Não existe legislação que proteja esses animais. Estamos em contato com o deputado Marcelo Malta (PCdoB) para que participe dessa discussão conosco. Ele é sensível à causa e foi o autor do PL que proibiu a exibição de animais em circos em Maceió”, afirma.
Ainda no plano municipal, outra importante iniciativa está sendo trabalhada pelo vereador Albano Filho, conhecido como Baninho, em Petrópolis. O parlamentar trabalha no PL que busca coibir os maus-tratos aos animais no município e também em outra proposta para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal. “As propostas têm sido muito bem recebidas pela população, é notório que as pessoas têm um grande apreço pelo tema bem-estar animal”, afirma. Em encontro recente, o parlamentar debateu o assunto com integrantes do movimento de proteção animal da região, entre eles o presidente do Grupo de Assistência e Proteção dos Animais (GAPA), Carlos Eduardo Pereira e a professora Doris Avelar, presidente da Sociedade Petropolitana de Proteção aos Animais (SPPA). Além de sugestões para os projetos do vereador, os protetores buscam a ampliação do Convênio Municipal de Esterilizações.
Para Halem Guerra, coordenador de Bem-Estar Animal do Instituto Ambiental Ecosul, de Florianópolis, as perspectivas para 2008 são muito positivas. Segundo ele, tudo que foi semeado em 2007 e em outras legislaturas deverá se concretizar, consolidando ainda o movimento de proteção como um dos mais atuantes, profissionais e respeitados nacional e internacionalmente. O coordenador cita algumas das conquistas, como o grande número de municípios brasileiros que aprovaram leis proibindo espetáculos circenses com animais, com grande repercussão para outras iniciativas na esfera estadual e também um reforço para o PL federal, além de outras matérias de interesse da causa como leis anti-vivissecção, contra o sacrifício de animais em Centros de Controle de Zoonoses, aluguel de cães de guarda, controle humanitário de zoonoses, entre outros. Halem destaca que os avanços no cenário legislativo são fruto do crescimento, da profissionalização e capacitação das organizações de proteção animal, apoiadas por instituições como a WSPA, e também da adesão dos parlamentares nos municípios, estados e no Congresso Nacional, ao debate relativo à proteção animal. “Nossa luta também é política. Lutamos por políticas públicas eficientes e humanitárias nas áreas da saúde pública e bem-estar animal, e este trabalho não pode estar dissociado daqueles que têm a responsabilidade e o dever de nos representar politicamente”, afirma.
Para saber mais
Confira no Banco de Dados de Legislação do OLA os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
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