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Destaques
WSPA lança novo Banco de Dados de Legislação no OLA
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O acervo está à disposição no site do OLA para atender aos legisladores, pesquisadores, protetores e todos os interessados no tema bem-estar animal
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A partir desta edição, o boletim “O Observador da Legislação Animal”, editado pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA), oferece ao público o Banco de Dados de Legislação Animal. O acervo foi levantado ao longo de 11 meses e é objeto de permanente atualização. Os diplomas legais recém promulgados ou projetos que estejam na agenda de debates das casas legislativas brasileiras são destaques da página inicial. O Banco também traz indicações de legislação internacional – especialmente da União Européia e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A base de dados reúne a legislação brasileira voltada à proteção animal – leis, decretos, portarias, resoluções e projetos de leis, e constitui fonte de consulta para os legisladores, pesquisadores, pessoas ligadas ao movimento de proteção animal, como também para o público em geral.
De acordo com Márcia Zizzi, pesquisadora responsável pelo levantamento e formatação do Banco de Dados, “trata-se de uma legislação esparsa, que raramente obtém destaque nos sites das diversas casas legislativas ou mesmo da mídia, salvo quando o assunto enfocado é polêmico ou causa impacto em algum setor da economia. Assim sendo, as pessoas que necessitam de informação sobre as normas referentes à proteção e bem-estar animal são obrigadas a fazer uma varredura em diferentes fontes”. Segundo ela, a partir da compilação feita pela WSPA, tanto os pesquisadores quanto os legisladores têm seu alcance um acervo abrangente que permite estabelecer inúmeras variáveis acerca do tema, o que pode contribuir para novas proposições e informações, voltadas ao bem-estar animal.
Para a pesquisadora, a disposição temporal das normas no Banco de Dados denota a evolução do tratamento dispensado aos animais - por exemplo, em relação às mudanças (ou permanência) dos procedimentos utilizados no controle populacional de animais e das zoonoses, na utilização dos animais em espetáculos e nos métodos de criação e abate dos animais de produção. Já sua organização em níveis federal, estadual e municipal, permite avaliar as semelhanças e diferenças em relação aos contextos normativos de proteção e bem-estar animal nas diversas regiões e instâncias decisórias.
Zizzi explica que a base de dados está organizada em ordem cronológica da legislação, assim como em função das esferas pertinentes (confira no quadro). No caso das normas internacionais, referentes à União Européia (UE) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a pesquisadora comenta que a estratégia de compilação buscou estabelecer um link com a legislação sobre animais de produção, uma vez que o Brasil está entre os maiores exportadores de produtos de origem animal para a UE.
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- Municípios dos respectivos Estados
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- Organização Mundial de Saúde Animal
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O Banco de Dados de Legislação oferece o texto integral das leis e uma ficha para cada uma delas - “saiba mais” - que contém informações adicionais, tais como: ementa, artigos em destaque, alterações sofridas pela lei, Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADINs), legislação correlata, entre outros aspectos, propiciando um suplemento às informações pesquisadas.
Na página inicial do Banco de Dados, o usuário tem acesso às informações sobre o processo legislativo, Comissão de Participação Legislativa, CONAMA e os “Destaques de Legislação”, com informações atualizadas sobre projetos de lei em tramitação, leis aprovadas recentemente, ou temas em destaque na agenda legislativa brasileira. A base de dados oferece, ainda, um sistema de “busca” de leis a partir de palavras-chave.
Sugestões, contribuições e comentários sobre o Banco de Dados, podem ser encaminhadas para
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