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Congresso Nacional
Projeto cria Semana de Educação Ambiental nas escolas
Atividades devem ser realizadas próximo ao Dia Mundial do Meio Ambiente
O PL 1960/07, apresentado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), acrescenta um quarto parágrafo à Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Pela proposta, as instituições que atuam nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio deverão realizar, anualmente, a Semana de Educação Ambiental, envolvendo todos os componentes curriculares.
O PL determina que as atividades sejam realizadas na primeira quinzena do mês de junho, próximo ao dia 5, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Semana Nacional do Meio Ambiente, instituída no País desde 1981, pelo Decreto 86028.
“A educação ambiental é matéria do mais elevado interesse social, tendo em vista dela depender o futuro das sociedades e, de modo mais extensivo, a qualidade de vida da humanidade como um todo”, justifica o deputado.
De acordo com o texto da Lei 9775, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”.
No documento Parâmetros Curriculares Nacionais, elaborado pelo Ministério da Educação em 1998, a educação ambiental é tratada no contexto dos chamados Temas Transversais, inserida no capítulo Meio Ambiente. O texto destaca que a abordagem dos assuntos relativos ao meio ambiente deverá contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global.
Para Raquel Trajber, Coordenadora Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação e integrante do Comitê Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, a iniciativa revela um traço característico da nossa sociedade. “Somos uma sociedade cronológica, para a qual datas e molduras fazem parte do modo de ser nesse contexto. Mas, no caso da educação ambiental, vale lembrar a música que diz ‘todo dia é dia de índio’. Não podemos nos prender a datas comemorativas, eventos pontuais, embora eles também possam contribuir com o debate”, afirma. Trajber enfatiza que todos os segundos do nosso pensamento devem ser dedicados ao meio ambiente e à educação ambiental. Segundo ela, é preciso ter o pensamento no Planeta, pois é uma questão de sobrevivência. “E isso inclui todos os processos que precisam ser feitos, de forma permanente e continuada em educação ambiental, para agregar o exercício da construção de valores voltados a uma sociedade mais sustentável e menos cronológica e factual”, conclui.
Márcia Diniz Alves, Vice-diretora da Escola da Natureza, instituição voltada à formação de educadores ambientais, ressalta que de acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, as questões ambientais são de responsabilidade não apenas da escola, representando o Estado, mas de toda a sociedade. “A Semana de Educação Ambiental será um espaço de grande reflexão e interação com a comunidade. Um momento para se debater a proteção ao meio ambiente e o exercício da cidadania”, afirma. Alves destaca que esta Semana será uma oportunidade para refletir sobre a responsabilidade de cada um em relação ao bem maior, que é a vida.
O deputado Professor Setimo (PMDB-MA) foi designado relator do PL 1960, na Comissão de Educação e Cultura (CEC), em novembro de 2007. De acordo com a assessoria do deputado, o parecer está pronto, mas o parlamentar aguarda a definição dos novos membros da Comissão, para apresentar o seu voto. Sétimo adiantou ao OLA que seu relatório é favorável a aprovação do PL de autoria do deputado Rands. Em seu voto, o parlamentar afirma que “a proposição em apreço é de grande mérito educacional e preenche a lacuna legal detectada”. Segundo ele, a Semana de Educação Ambiental instituirá, na educação básica, uma atividade do mais elevado mérito educacional e será um marco para reflexão dos professores, alunos e comunidade.
Serviço:
PL 1960/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio.
Tramitação - PL encaminhado às comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas comissões.
Situação: Aguardando parecer.
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