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Brasil
IBAMA prepara lista de espécies que poderão ser comercializadas
A primeira versão da lista de espécies que poderão ser comercializadas está sendo elaborada pelos técnicos do IBAMA. O órgão ambiental cumpre o que foi determinado pela Resolução CONAMA nº 394, de 06 de novembro de 2007. A Resolução foi aprovada pela 87ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O texto aprovado normatiza a criação de animais silvestres como domésticos e ficou conhecido como Resolução PET.
De acordo com o Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, Antônio Hummel, esta lista será submetida à consulta pública a partir do dia 6 de março, ficando disponível no site do órgão ambiental durante um mês. Conforme a Resolução aprovada, o órgão deverá publicar a lista definitiva até 6 de maio deste ano.
IBAMA lança SisFauna
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, lançou em 22 de fevereiro o Sistema Nacional de Gestão de Fauna – SisFauna. A nova ferramenta on line visa aprimorar a gestão da fauna em cativeiro. O sistema foi oferecido à população no mesmo dia em que o órgão ambiental completou 19 anos de sua criação.
 O SisFauna passará por vérias fases de implementação até o funcionamento integral. O primeiro módulo chama-se "habilita empreendimento", pois permite o registro de criadouros, mantenedores, jardim zoológico, centro de reabilitação, centro de triagem, abatedouro e frigorífico de fauna silvestre.
Um empreendimento somente pode começar a funcionar e a receber animais silvestres depois de obter a Autorização de Uso e Manejo do IBAMA. Os empreendimentos já registrados no órgão ambiental deverão entrar no Sistema para homologar seus dados no prazo de 120 dias e receber as respectivas autorizações de uso e manejo.
O Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, Antônio Carlos Hummel, disse que "o SisFauna com certeza vai representar um avanço no combate às ilegalidades relacionadas com a fauna silvestre, bem como, deve gerar um enorme conjunto de informações que vão auxiliar nos processos de gestão, ordenamento do uso e de fiscalização da atividade". (Fonte: Ascom/IBAMA)
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SisFauna:
- Para acessar o SisFauna, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Técnico Federal - CTF, na categoria correspondente.
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