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CEC aprova fim do uso de animais em circos

Pressão do movimento de proteção animal e da população foi fundamental para a conquista

O substitutivo ao PL 7291/06, que proíbe o uso de animais em circos em todo o território nacional, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) por unanimidade no dia 3 de junho. A matéria está em discussão no Congresso Nacional há nove anos e será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e pelos Plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial.

No dia 9 de junho, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou requerimento para que o PL seja apreciado, também, pela Comissão de Defesa do Consumidor. A Mesa Diretora da Câmara indeferiu o requerimento argumentando se tratar de matéria referente ao acesso à cultura e estar inserida no campo temático da CEC.

A aprovação nesta comissão se deve em grande medida à mobilização do movimento pelo fim dos animais em circos, que reuniu várias ONGs de todo o Brasil. As afiliadas da Sociedade Mundial de Proteção Animal (World Society for the Protection of Animals – WSPA) realizaram um importante trabalho de esclarecimento junto aos parlamentares em seus estados, assim como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) por meio da presidente, Sônia Fonseca. O mesmo se deu nos gabinetes dos deputados em Brasília, palco de reuniões para apresentação de farto material que comprova a urgência de por fim ao sofrimento dos animais utilizados nos espetáculos circenses.

Articulação

A aprovação do PL é fruto de um consenso construído após diversos embates na CEC. Ao todo foram três sessões na Comissão para chegar ao acordo e aprovação da matéria. Tiveram papel fundamental nesse processo os deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS e relator do projeto na CEC), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Affonso Camargo (PSDB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sarney Filho (PV-MA e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista) e José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

O acordo que foi aprovado por unanimidade resultou na retirada do termo “congêneres” do Art. 3º do relatório apresentado pelo deputado Biffi, restringindo a proibição aos espetáculos circenses.

Outra mudança que fez parte do acordo diz respeito ao prazo de transição para destinar os animais hoje em circos a santuários e/ou zoológicos devidamente registrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Depois de longa discussão e propostas que variaram entre 10 e 15 anos, como queriam os circenses, ficou acordado que o prazo original de 3 anos, proposto pelo relator, se estenderia para 8 anos. Este o meio termo conseguido para se chegar aos votos necessários à aprovação do PL na CEC.

Foram vários os momentos de tensão antes da vitória. Um deles ficou por conta da insistência dos deputados que apoiavam os circenses em flexibilizar cada vez mais os pontos acordados. Por exemplo, queriam a liberação dos animais domésticos e silvestres para as apresentações mostrando, inclusive, desconhecimento de portaria do Ibama, segundo a qual os silvestres já são protegidos por lei. À frente desse movimento estavam os deputados João Matos (PMDB-SC), Lira Maia (DEM-PA), Átila Lira (PSB-PI) e Abelardo Lupion (DEM-PR), que não é membro da CEC, mas fez grande pressão em nome da bancada ruralista, temendo que a proibição resvalasse nos rodeios e vaquejadas.

Mas a articulação do relator e demais deputados que apoiavam o substitutivo garantiu a vitória nas negociações feitas nas duas semanas que antecederam a votação do dia 3, assim como nos debates travados até o voto final.

Vitória

Durante a sessão, os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Iran Barbosa (PT-SE) fizeram importantes pronunciamentos pela aprovação do substitutivo.

Abrindo os debates, a deputada Alice Portugal deu o tom da vitória que estava por vir: “quando me alinho ao relatório do deputado Biffi, estou me alinhando também a uma tendência mundial de reconhecimento e o respeito pela natureza intrínseca dos animais como seres vivos e não como fonte de lucro” disse. Segundo ela, a aprovação do substitutivo contribui para a evolução social, como também dos preceitos educacionais. Mesmo com a vitória, a deputada baiana afirmou que estará atenta para que “manobras protelatórias” não sejam feitas de forma a prejudicar a aprovação final do projeto. “Tenho uma memória de elefante e esta será a nossa simbologia, para lembrar o que ficou acordado na CEC e exigir a coerência dos deputados no Plenário”, afirmou a parlamentar.

Para o deputado Ricardo Tripoli, coordenador do GT de Fauna da Frente Ambientalista, “esta é uma conquista dos animais e do povo brasileiro”. O deputado referia-se às mais de 100 mil assinaturas pedindo a proibição do uso de animais em circos. Foram 50 quilos de papeis entregues à presidente da CEC, deputada Maria do Rosário, no início da sessão.

Já o deputado Biffi comemorou a aprovação do seu parecer após a construção do consenso e reforçou sua convicção de que a vitória representa muito para a CEC, uma Comissão que “deve estar na vanguarda das decisões”.

O pronunciamento final da presidente da Comissão, dando por aprovada a matéria ecoou no plenário 10 em meio aos aplausos e palavras de ordem dos protetores, professores e cidadãos que lutam pela proibição dos animais em circos.

“O PL tem um percurso importante pela frente e precisaremos fortalecer nossa ação política nos estados, pois a votação no Plenário abrange todos os deputados. Vamos nos preparar para mostrar a eles que o Brasil precisa tirar os animais usados nos circos da escravidão, mostrar que evoluímos com o mundo onde a maioria das nações tidas como civilizadas já proibiu essa prática há tempos. Recentemente a Bolívia aprovou a proibição de animais em circos e no Peru a votação final está próxima. Não há motivos para continuarmos campeões do atraso nesse tema tão importante”, disse Antonio Augusto Silva, diretor da WSPA Brasil.

José Miguel Fonseca, pai de José Miguel Fonseca Júnior, que morreu aos 6 anos após ataque de leões do Circo Vostok em Pernambuco, comemorou a decisão da CEC. Fonseca participou de uma das sessões da Comissão e leva a bandeira da proibição do uso de animais em circos desde a perda do filho. "A aprovação na CEC significa um grande avanço, uma esperança de que um dia o Brasil acompanhe o exemplo dos países onde a proibição já existe. Fico aliviado em saber que os políticos estão tomando decisões melhores para a população brasileira e para o bem-estar dos animais", comentou.

Segundo João Pessoa Moreira, coordenador de Fauna do Ibama, a vitória na CEC foi importantíssima e teve a contribuição dos técnicos que encaminharam nota técnica que subsidiou o projeto em tramitação. “Só assim será possível acabar com os casos de maus-tratos e abandono de animais. Uma irresponsabilidade de muitos proprietários de circos, que implica no fato de a sociedade brasileira ter que pagar a conta, uma vez que ao Ibama incumbe intervir em tais situações”. Quanto à destinação, o coordenador disse que o órgão ambiental já está se articulando para que a transição seja feita com aporte de recursos e estrutura adequada para acolhida dos animais.

Para Ana Nira Junqueira, médica veterinária e consultora da WSPA, o prazo de oito anos para destinação dos animais é importante para todos – circenses e instituições ambientais. A consultora também destacou que a união dos parlamentares para aprovação do projeto foi fundamental. Segundo ela, a participação da deputada Maria do Rosário contribuiu para que o consenso fosse construído. “A deputada conduziu os debates com serenidade, firmeza e um sentido ético absoluto. Quem sai vitoriosa dessa sessão é a sociedade brasileira que deu mais um passo para tirar tantos animais do sofrimento”. Junqueira lembra que é fundamental manter a mobilização de todos, uma vez que ainda há várias etapas pela frente.