Matéria de Capa | Entrevista | Destaques | Congresso Nacional | Brasil | Editorial

Entrevista: Antônio Carlos Biffi

O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS) encerrou com chave de ouro uma etapa difícil na tramitação do substitutivo ao Projeto de Lei 7291/06, que está há nove anos no Congresso Nacional, dois deles na Comissão de Educação e Cultura. Relator da matéria na CEC, Biffi, que é pedagogo de formação, demonstrou habilidade para enfrentar pressões e deixar o carimbo de aprovação no projeto que proíbe o uso de animais em circos. Coisa de quem está acostumado a levantar a bandeira nos embates enfrentados pelos educadores brasileiros. Uma trajetória que denota boa dose de paciência, sabedoria e revisão de valores para acompanhar a evolução da sociedade e ser vanguarda nas decisões, como ele próprio destacou. Nesta entrevista o parlamentar reafirma a disposição de continuar na luta para ver aprovado o projeto que vai mudar a história de sofrimento de tantos animais nos circos brasileiros.

OLA – Em entrevista recente, o senhor declarou que mudou de opinião para elaborar o relatório do substitutivo ao PL 7291/06, aprovado por unanimidade na CEC. Quais os aspectos que o levaram a essa mudança?

ACB – Eu tinha uma visão da infância vivida no interior de São Paulo, visitando circos que se apresentavam com animais. Num primeiro momento, meu pensamento foi de que com a proibição do uso de animais em circos, tiraríamos a oportunidade das crianças de conhecerem esses animais. Na ocasião eu disse aos proprietários do circo Zanchetine que apoiaria a manutenção dos animais nos circos. Mas, com o passar do tempo, estudei a matéria, assisti vários programas de televisão mostrando o estado dos animais nos circos e fui mudando a minha opinião. A análise das condições desfavoráveis em que vivem os animais, com sofrimento, sem direito a uma vida digna, submetidos aos maus-tratos e ao sofrimento, me levou a decidir pela proibição do uso de animais nos espetáculos circenses.

OLA - Como foi a experiência de relatar um projeto que envolveu tanta polêmica?

ACB – À primeira vista eu não pensei que fosse levantar tanta polêmica. Tivemos debates acirrados, com defesas acaloradas de parte a parte. Na verdade há um forte sentimento da opinião pública na defesa dos animais, para que sejam tratados de forma mais humanitária. Mas, eu venho do movimento sindical. O debate, o calor da disputa não me assusta. Acho natural esse embate, é da vida. Se isso não acontecer, as instituições democráticas não se aprofundam, não assumem o papel que têm que assumir. Eu podia ter cedido ao lobby do grupo forte de proprietários de circos. Eles me ameaçaram inclusive, dizendo que eu não ia mais me eleger, que iam fazer campanha contra mim. Mas eu trabalhei com a minha consciência e percebi que nós temos que cuidar dos animais como cuidamos dos seres humanos. Quanto à alegação de que precisamos nos preocupar com as famílias que dependem dos animais para a sobrevivência do circo, o que posso dizer é que elas têm que evoluir. Temos exemplos de circos ricos e pobres que já mudaram, que não usam animais e seguem fazendo seus espetáculos sem problemas.

OLA – O senhor foi um dos responsáveis pela articulação política em torno de um consenso para aprovar o substitutivo. Qual a maior dificuldade para chegar ao acordo?

ACB – O empecilho maior estava exatamente no setor representado pelos proprietários de circos e alguns deputados, a exemplo do João Matos, que jogaram duro na negociação. Eu poderia ter encerrado esta questão já na segunda sessão. Mas naquele momento eles se sentiram vitoriosos. E teriam vencido, porque o PT não estava fechado. E não era por uma decisão de governo e sim por conta de uma posição isolada dentro do Ministério da Cultura que estava influenciando o parecer da Comissão Técnica do PT. Por isso eu não quis arriscar - o que nos levou a outra sessão e às mudanças no parecer, necessárias ao consenso e à aprovação do PL na Comissão de Educação e Cultura.

OLA – O acordo firmado também implicou na ampliação do prazo para destinação dos animais (de 3 para 8 anos). Esse tempo é suficiente para uma mudança em relação ao bem-estar dos animais e organização das empresas circenses?

Eu acho que sim. É um período em que os circos já vão se adaptando. Eles não vão esperar o último ano para entregar os animais. Eles vão entregar os animais gradativamente. Da mesma forma, as instituições ambientais vão se preparando para fiscalizar e destinar os animais.

OLA - Os segmentos que defendem a permanência do uso de animais em circos alegam que as pessoas e instituições contrárias a essa prática querem “acabar com a tradição circense”. Como o senhor avalia essa atitude?

ACB – Um exagero da parte deles. Um argumento de retórica muito forte para tentar demover a opinião pública e as decisões sobre a matéria. Na verdade, ao contrário, o PL trata da regulamentação da atividade circense. Há outros problemas no circo que a gente não conseguiu debater. Por exemplo, as crianças que trabalham nos circos e que não deveriam, não têm proteção, estão fora da escola. São coisas graves. Há questões trabalhistas. Este é o ponto em que o Ministério da Cultura deve aprofundar. Ao invés de levantar a tese de que vão acabar com o circo, deveriam se preocupar com estes problemas.

OLA – No relatório, o senhor destaca que a legitimação da violência física, como também a afronta moral e ética que o uso de animais em espetáculos circenses implica, são contrários aos valores educacionais. Este é o recado que seguirá para as demais instâncias de tramitação?

ACB – É bom lembrar que hoje há um movimento muito forte na sociedade em relação à consciência ambiental. Então, o tema que envolve a proteção dos animais tem sim um forte viés educacional. Não dá mais para ser indiferente a essas questões.

Na CCJ quase não teremos debate, pois a Comissão não analisa o mérito, só a constitucionalidade e a jurisdicidade. O debate maior vai ser no Plenário. Mas acredito que mesmo no Plenário nós temos uma ampla maioria consciente da necessidade de combater a permanência dos animais no circo.

OLA – Mesmo com a retirada do termo congêneres do texto aprovado, os representantes da bancada ruralista continuam na articulação para derrubar a matéria. Ainda é o temor de que a proibição resvale nos rodeios e vaquejadas?

ACB – A bancada ruralista tem a preocupação com os rodeios. Eles se aliam taticamente nessas votações, assim como fez o deputado Abelardo Lupion, que cuidou pessoalmente dessas articulações. Quando estava resolvido o problema da retirada do termo “congêneres” ele tentou fazer novas pressões. Mas nesse caso foi nitidamente uma estratégia para mostrar-se solidária e taticamente ao lado dos circenses. De qualquer forma, é sempre bom estar atento a essas pressões.

OLA – Um abaixo-assinado, com mais de 100 mil assinaturas, foi entregue à CEC pedindo a proibição do uso de animais em circos. Da mesma forma, diversos municípios e estados já proibiram esta prática. Estes fatos contribuíram para aprovação do PL na Comissão?

ACB – Tenho certeza que sim. Embora nós tenhamos aqui na Câmara vários deputados com forte militância em defesa dos animais, para que vivam no seu habitat, fora dos circos. O Ricardo Tripoli é um bom exemplo. Mas é preciso lembrar que a Comissão de Educação e Cultura tem a missão de ser vanguarda. Do contrário estaremos aqui tratando de educação e olhando no retrovisor. Nós estamos atrasados em relação aos municípios e estados brasileiros e também aos outros países que já proibiram animais em espetáculos circenses. Eu também destaco a participação importantíssima das crianças e professores que se manifestaram na sessão da CEC. É bom lembrar que o investimento para a mudança tem que ser feito nas crianças.

OLA – Qual será o grande embate nas próximas etapas da tramitação do PL?

ACB – No Plenário da Câmara. No Senado também teremos um embate importante, pois o projeto foi originalmente proposto pelo senador Álvaro Dias. Na verdade, a proposição tratava principalmente da regulamentação da atividade circense. Ocorre que 15 projetos propondo a proibição de animais em circos foram apensados a ele. Mas esperamos aprovar a matéria tal como ocorreu desde o início da sua tramitação.

OLA – Ano que vem é ano de eleições gerais no Brasil e o Congresso é refém desse cenário político, na medida em que não vota matérias polêmicas. O senhor avalia que poderemos ter um desfecho dessa matéria ainda este ano?

ACB – Acho difícil. Talvez na Câmara consigamos. Porém, este ano temos pouco tempo e no próximo será um ano curto. Quase não teremos votação, em virtude das eleições. É bom lembrar também que quando o João Matos foi presidente da Comissão ele segurou o PL o ano todo. O projeto só entrou na pauta e foi votado quando a deputada Maria do Rosário assumiu a presidência da CEC.

OLA – O senhor seguirá defendendo as articulações políticas para a aprovação final do substitutivo?

ACB – Com certeza. Nós colocamos a nossa assinatura no parecer desse projeto, apoiando a proibição do uso de animais em circos. Então, vamos até a aprovação final da matéria.