Comissão do Senado aprova esterilização de cães e gatos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em maio, PLC 4/05 de autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR). O projeto prevê a esterilização de cães e gatos como método de controle de natalidade. A proposta será apreciada pelo Plenário. “O controle da natalidade de cães e gatos circunscreve-se às atividades de zoonoses e tem repercussão importante e imediata na saúde pública em geral, razão pela qual o presente projeto de lei é, no mérito, de grande valia”, disse o relator Almeida Lima em seu parecer. Apresentado na Câmara dos Deputados em 2005, o projeto tramitou nas comissões de Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça (CCJ), tendo recebido duas emendas na CCJ. No Senado, a matéria teve parecer favorável nas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e agora foi aprovada na CCJ. Para Affonso Camargo esta é mais uma etapa vencida. O parlamentar lembra que é fundamental a conscientização das pessoas quanto à necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados. “É uma forma de por fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, exposição de animais aos maus-tratos e prevenção de epidemias”, avalia. Avanços A celebração de parcerias entre os Centros de Controle de Zoonoses, instituições de proteção animal e clínicas veterinárias para realizar as esterilizações está prevista no projeto. Pela proposta fica proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário como controle de natalidade, inclusive o sacrifício de animais. A esterilização será feita mediante programa que leve em conta estudo sobre a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial em face da superpopulação ou quadro epidemiológico, quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, com base na necessidade de redução da taxa populacional, e o tratamento prioritário à comunidade de baixa renda. As despesas decorrentes do programa de esterilização serão provenientes de recursos da seguridade social da União, administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde. O texto aprovado prevê a realização de campanhas educativas para a guarda responsável de animais domésticos. Esta medida é considerada essencial, uma vez que a superpopulação de cães e gatos é um problema comum nas cidades brasileiras. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional por meio da esterilização, aliados à educação para a guarda responsável de animais, são as estratégias aceitas mundialmente. Para saber mais clique aqui |
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