Projeto da Câmara Municipal de São Paulo beneficia animais silvestres
O vereador Roberto Tripoli (PV) é autor de mais um projeto de lei voltado ao bem-estar animal. Trata-se do PL 131/09 que propõe a criação do Grupo de Atendimento Emergencial para Animais Silvestres de Vida Livre (GAEAS). A proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pretende aprimorar o resgate de animais silvestres que vivem na natureza e estejam em situações de emergência, seja em decorrência de ações humanas, acidentes ou catástrofes naturais. Segundo a assessoria do vereador, a iniciativa do parlamentar é fruto da observação das inúmeras ocorrências registradas, nos últimos dois anos, envolvendo animais silvestres. “É fundamental que tenhamos um grupo especializado, em condições de prestar socorro 24 horas por dia em situações emergenciais e que ponha fim às dificuldades hoje enfrentadas pelo município”, revela Regina Macedo, assessora de imprensa. Pelo projeto apresentado, o GAEAS deverá atuar em parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e IBAMA, e será composto, prioritariamente, por médicos veterinários e biólogos da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Metropolitana também fará parte da equipe do GAEAS, que ainda poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e instituições não governamentais, capacitadas em manejo de animais silvestres. Emergência A proposta do vereador Tripoli inova ao propor que o serviço de atendimento a silvestres funcione de forma ininterrupta. Um número telefônico exclusivo, com discagem direta e gratuita, estará à disposição para atendimento das emergências. “Sabemos que a brevidade do resgate de um animal vitimado, sobretudo silvestre, é fundamental para tentar garantir sua plena reabilitação”, avalia o parlamentar. Quanto à destinação, o projeto prevê que a responsabilidade seja da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre, que deverá estar devidamente preparada tanto no que diz respeito aos equipamentos quanto ao pessoal técnico, além de promover amplo serviço de informação para a comunidade. Para cumprir com os dispositivos do projeto de lei, a proposta é que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente firme convênio com entidades públicas e/ou privadas, organizações não governamentais e outros parceiros que contribuam para a efetividade dos atendimentos emergenciais e destinação dos animais silvestres. O projeto já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado pelo Plenário. Mas, segundo a assessoria do vereador, não há previsão de quando entrará em pauta. Grupo de Estudos Tripoli é autor de outra iniciativa que tem movimentado a agenda do legislativo municipal – a Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres Nativos e Exóticos com a População Humana, os Reflexos na Saúde Pública e Meio Ambiente e a Legislação Pertinente na Cidade de São Paulo. Aprovada em fevereiro deste ano, a Comissão já realizou em torno de 12 reuniões, audiências públicas, além de visitas técnicas. Os vereadores Atílio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR), Ítalo Cardoso (PT) e Gilberto Natalini (PSDB) também integram o grupo que, segundo Tripoli, poderá trazer uma grande contribuição para que São Paulo possa lidar de forma mais ética e humanitária com as demandas relativas aos animais, tendo em conta, também, as necessidades ambientais e de saúde pública. Em maio deste ano, a Comissão debateu questões relativas à preservação e proteção dos animais silvestres. Entre os temas tratados, estavam as ações visando proteger a fauna de intervenções humanas como desmatamento, caça, captura e venda ilegais, prevenção da introdução de espécies invasoras e programas de educação ambiental da população paulistana. A reunião, que foi aberta ao público, contou com a presença da médica veterinária Vilma Geraldi, diretora da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre. 
Em junho, o grupo de estudos ouviu representantes da Polícia Ambiental, Polícia Civil e Guarda Metropolitana sobre ações voltadas aos crimes contra a fauna silvestre em São Paulo. Entre os principais pontos debatidos, o tráfico de animais silvestres e as dificuldades enfrentadas para realizar apreensões. A criação comercial de animais silvestres também está na pauta da Comissão, em reunião marcada para os dias 23 e 24 de junho. De acordo com a assessoria do vereador Tripoli, serão ouvidos os representantes do Consórcio Brasileiro de Criatórios de Aves Silvestres (CBRAS), Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP) e da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos (ABRASE). Ainda no dia 24 de junho, com o tema “Drama dos animais em circo – maus tratos, segurança e saúde pública“, a Comissão de Estudos receberá a advogada Selma Mandruca, representante do Projeto GAP, santuário que abriga animais oriundos de circos, em sua maioria vítimas de maus-tratos. |
